Brasil

Publicada em 19/07/17 as 09:59h - 2097 visualizações
MPE obriga governo de MT pavimentar MT 130; Promotora diz que rodovia oferece riscos á vida

radiosantiagodonorte.com.br

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 (Foto: Reprodução)

O trecho da via entre o município de Paranatinga e o Distrito de Santiago do Norte oferece risco à vida de quem trafega no local

 

O Ministério Público do Estado teve deferida uma liminar em ação civil pública onde, em caráter de urgência, o Governo do Estado fica obrigado a promover a pavimentação asfáltica da MT-130, no trecho compreendido entre o município de Paranatinga (387 km de Cuiabá) e o Distrito de Santiago do Norte. O alto índice de acidentes com vítimas fatais registrados e a falta de acesso para escoamento da produção local motivaram o MPE a mover a ação. Paranatinga, hoje, é o segundo município que mais produz soja em Mato Grosso.

 

Há cerca de um ano, o governador Pedro Taques confirmou o repasse de R$ 1,434 milhão para adequar e licenciar o projeto de pavimentação de aproximadamente 158 quilômetros da MT-130. Porém, de acordo com a promotora de Justiça, Solange Linhares Barbosa, a via continua em estado precário, colocando em risco a vida de quem trafega pela região. "O Ministério Público pediu antecipação dos efeitos da tutela em desfavor do Estado, tendo em vista a situação de abandono e precariedade da estrada", justificou a promotora.

 

O juiz Fábio Alves Cardoso proferiu a decisão em favor da coletividade dando o prazo de 90 dias para que as obras se iniciem no local, sob pena de responsabilização da administração pública pelo descumprimento da obrigação estabelecida.

 

Fonte: Paranatinga News




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