Brasil

Publicada em 11/11/16 às 21:06h - 249 visualizações
Conselheiro manda afastar secretário por atraso em repasses para hospital
Ary Soares foi citado por falta de repasses de R$ 5 mi ao Hospital de Câncer. Em caso de descumprimento, conselheiro fixa multa a secretário e prefeito.

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Conselheiro Sérgio Ricardo atendeu requerimento do Hospital de Câncer de Mato Grosso  (Foto: Marcos Bergamasco / Agência Phocus)

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, determinou, nesta sexta-feira (11), o afastamento temporário do secretário de Saúde de Cuiabá, Ary Soares Júnior, até que a Prefeitura de Cuiabá quite os repasses que se encontram em atraso, referentes aos meses de setembro e outubro, ao Hospital de Câncer de Mato Grosso. A Secretaria de Saúde da capital afirmou ao G1que ainda não foi notificada da decisão.

O julgamento singular do conselheiro foi tomado com base em uma representação feita pela Associação Mato-grossense de Combate ao Câncer, entidade filantrópica mantenedora do Hospital de Câncer, que aponta atrasos no montante de R$ 5,45 milhões por parte da Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com a representação feita pela associação, os repasses em atraso se referem a procedimentos já executados pelo Hospital de Câncer e a ausência dos pagamentos coloca em risco a continuidade dos serviços oferecidos gratuitamente à população. A associação frisa, ainda, que 97% dos pacientes que atende são via Sistema Único de Saúde (SUS).

"A inadimplência da Secretaria Municipal de Saúde traz um transtorno diretamente a toda a população mato-grossense, e ainda, compromete a saúde pública como um todo, o direito a saúde, a dignidade da pessoa humana e a vida. Explico. 'Quem tem câncer tem pressa'", afirmou o conselheiro, em sua decisão.

O conselheiro ressalta, ainda, a necessidade de se agir com urgência para regularizar a situação, uma vez que a crise financeira e os crescentes déficits produzidos podem causar a interrupção dos serviços no hospital, comprometendo não apenas a saúde do município e do estado, como também podendo resultar na morte de pacientes.

Multa
Conforme a decisão, a partir da intimação, o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), o presidente da Câmara de Cuiabá, Haroldo Kuzai (SDD), e o secretário de Saúde da capital, Ary Soares Júnior, terão 48 horas para comprovar a regularização dos repasses. Em caso de descumprimento, o conselheiro fixa multa diária de 50 UPFs para cada um deles.

Fonte: G1 MT




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